Janaína Paschoal: 'Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara'
Em dura manifestação na comissão especial do impeachment no Senado, a advogada e professora de Direito Janaína Paschoal acusou nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff de ter praticado crimes de responsabilidade e crimes comuns, defendeu que o processo que pode levar a petista a deixar o poder deve ser analisado também sob a ótica do escândalo do petrolão e afirmou que, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas, Dilma não pode alegar ser inocente.
"Pedaladas fiscais foram a maior fraude que eu já vi na vida. Faz 20 anos que advogo no crime e nunca vi nada igual", disse ela. Janaina detalhou a prática de pedaladas fiscais e argumentou que a presidente não quis cortar custos diante do caixa à míngua porque estava em plena campanha à reeleição e, depois, nos primeiros momentos do segundo mandato. Por isso, afirmou a jurista, o Executivo atuou deliberadamente atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. A adoção desse tipo de prática, batizada de pedaladas fiscais, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a legislação proíbe que instituições como o BNDES financie seu controlador - neste caso, o governo. "Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara e ela é inocente?", questionou. "Diante de um golpe dessa magnitude vou me omitir? Como vou dormir com isso sabendo que está cheio de gente humilde condenado por coisa pequena?".
Segundo Janaína Paschoal, a presidente Dilma tinha opções legais para não praticar as pedaladas quando detectou que a situação financeira não era favorável. "Quando ela sabe que não vai ter dinheiro, que ela contingencie despesas discricionárias, mas não queria parar de gastar em ano eleitoral ou no início do segundo mandato", disse, citando como alternativas demitir apadrinhados políticos, cortar "hotel milionário" em viagens oficiais e reduzir o número de ministérios. "Tem crimes de sobra de responsabilidade e tem crimes de sobra comuns", resumiu.
Embora a denúncia por crime de responsabilidade tenha sido acolhida na Câmara dos Deputados apenas em relação às pedaladas fiscais e à liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso, Janaína Paschoal disse que os senadores, nesta nova fase do impeachment, devem considerar também as denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato e pedaladas específicas levadas a cabo por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conhecido como "Bolsa Empresário". O programa, já encerrado pelo governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200 bilhões de reais, sendo que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões de reais, entra na contabilidade da União como dívida pública.
Aos senadores, ela contestou a tese o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que pedaladas fiscais tenham sido legais e praticadas para beneficiar programas sociais. "Nunca falam do Bolsa Empresário. Por que esse PSI encheu de dinheiro grandes empresários, bilionários? Fala-se que pedaladas foram feitas para pagar equalização dos juros. O governo mandou o BNDES distribuir nosso dinheiro a juros ridículos. Só que o BNDES, ao captar esse dinheiro, tinha que pagar juros elevadíssimos. Isso gerou empregou ou riqueza para o país? Pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro a nossas custas. Esse é o governo que se preocupa com o social", atacou a jurista.
Sobre a Operação Lava Jato, citou a denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados ao exterior em forma de propina e depois remetidos de volta ao Brasil. "Enquanto tem gente assinando carta contra [o juiz] Sergio Moro, eu tenho lido as sentenças dele. No caso da Odebrecht, as contas bancárias das quais partiram as propinas pagas no âmbito do petrolão estão em Angola. Nosso dinheiro foi sob sigilo para Angola, para empresas representadas pelo ex-presidente, indissociável da atual presidente. O marqueteiro [João Santana], que está preso, foi prestar serviço em Angola, e o dinheiro da propina veio de Angola", relatou a professora.
Uma planilha de contabilidade paralela feita pela construtora Odebrecht e apreendida pela Polícia Federal mostra repasses do grupo do herdeiro Marcelo Odebrecht para o marqueteiro João Santana. Os pagamentos somam 21,5 milhões de reais e foram feitos entre outubro de 2014 e julho de 2015, período da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e dos primeiros meses do segundo mandato da petista, já sob efeito da Operação Lava Jato. Os repasses variam de 500.000 reais a 1 milhão de reais. "O dinheiro que foi mandado para as ditaduras pouco transparentes e amigas voltaram no petrolão", disse Janaína Paschoal.
Fonte: MSN
39 Comentários
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Ela disse uma enorme verdade e que o Senador Magno Malta, em famoso vídeo que circula pela internet e whatsapp, também já havia evidenciado: o dinheiro das pedaladas NÃO foi todo utilizado no Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida como faz transparecer os discursos petistas, em especial de Dilma e Lula (o que por si só já seria crime).
Mas como todos sabem, ambos só falam para ignorantes e para a militância, que pouco pensa e muito obedece submissa, parece mesmo uma seita.
Katia Abreu, em mais um defesa bizarra, perguntou quem nunca atrasou o pagamento de uma dívida ... bem, até onde eu saiba, quando atrasamos uma dívida esperamos receber um trocado a mais e vamos lá quitá-la e não enviamos nossas contras para bancos governamentais pagá-las enquanto catamos o trocado a mais. continuar lendo
Ótima ponderação Armpit, não há que se falar no caso em tela de que foi uma saída para a continuação dos programas sociais, mas tudo evidencia que foi, indiretamente para financiamento de campanha eleitoral. Obrigado pelo comentário. Att. continuar lendo
Dona Janaína diz que nunca viu em 20 anos de profissão crime semelhante. Trata-se de um caso sério de cegueira seletiva. Neste período houve milhares de "crimes de responsabilidade" praticados por ex-presidentes e atuais e passados prefeitos e governadores. EM SP, onde vive Dona Janaína, a possessa, o atual governador já perdeu as contas de quantas pedaladas deu. Vários parlamentares que votarão "sim sim sim sim sim" dando pulinhos de alegria, pedalaram alegremente quando exerciam os mandatos de prefeitos e governadores.
Se hipocrisia pagasse imposto, o Brasil seria o país mais rico da Terra e seus cidadãos teriam os melhores serviços do mundo. continuar lendo
Não entendi bem, mas ela deveria fingir que não viu?
É isso?
Ou um crime justifica o outro?
Me parece que o prefeito do sim sim sim, está tendo problemas... continuar lendo
A Dra. Janaína foi excelente na explanação do caos instalado no sistema governamental. Os vinte anos que ela se refere, estávamos também dormindo, porém, o barulho da roubalheira foi tanto que acabamos acordando e descobrindo o Partido dos Trabalhadores enriquecendo às nossa custas seguindo o mesmo caminho dos seus antecessores.
Parabéns Dra. Janaína pelo exemplo de comprometimento com sua profissão. continuar lendo
Meu caríssimo Edson Mortaço, quer dizer que se voce ver um individuo pular dentro de um recipiente cheio de óleo quente, pelo simples fato de ele ter feito isso voce também pularia? Um erro não justifica outro meu amigo. Com a devida vênia, mas esse foi mais um erro do governo, se as pedaladas ja estavam acontecendo desde outros governos, por que o atual não denunciou? Por que não recorreu a justiça para que os responsáveis fossem punidos? Ou seja, o governo foi conivente com os erros de seus antecessores, e pior, passou a fazer a mesma coisa. Dizer que não viu nada, que não sabia de nada é assinar o atestado de burrice (sem ofender o pobre quadrupede), pois se ela (Dilma), e antes ele (Lula) é e foi a maior autoridade administrativa do país, obrigatoriamente deveria ter conhecimento de tudo o que se passa ou passava na administração pública. Se não sabiam de nada, como agora que "a cobra ta fumando" para o lado deles, ai eles sabem? Não é porque FHC, Collor, Itamar Franco, etc., fizeram errado que seus sucessores devem fazer o mesmo, isso só vem mostrar que eles estão preocupados com eles mesmos e não com o povo brasileiro. continuar lendo
Sr (a) s
Se a quadrilha dos atuais governantes devolvesse o que, data venia, roubaram em 13 anos e não tivessem feito tantas asneiras, o país já não seria emergente, nem decadente, mas pertenceria ao 1o mundo.
Se os PTralhas tivessem a decência de argumentar com fatos e leis, ao invés de ofender e tentar desqualificar os oponentes, continuariam despidos de razão, mas passariam a ser melhor ouvidos.
Infelizmente minha opinião é desqualificada, pois quando criança, roubei um doce na dispensa de minha vó. Maldade que legitima a quebra do Brasil, pelo atual desgoverno.
O Véio. continuar lendo
Um impedimento comandado por um réu da lava jato ; uma advogada que recebe R$ 45000,00 para protocolar o impedimento (aqui cabe, com todo respeito aos doentes mentais , se tratar de uma pessoa com transtorno de personalidade histriônica); um congresso em que apenas 36% foram realmente eleitos e que protagonizaram um espetáculo dantesco que nada tem de sério; uma lava jato que dá sinais de acabar sem atuar para todos como determina nossa CF; uma grande mídia parcial que causa horror nas mídias internacionais (esta nossa mídia deveria logo formar um partido o que seria mais honesto); um parlamentar que faz apologia ao crime de tortura , o pior dos crimes, o mais covarde, sem chance de defesa; o crime de responsabilidade que no caso em questão se aplicaria pela lei do orçamento (e não pela LRF)é motivo de polêmica entre os juristas; depois de tudo isto se eu não achar que é GOLPE , no mínimo "faço parte do GOLPE"...o que não é o caso continuar lendo
Hoje, 3 de maio de 2016, já está mais claro que o dia a inexistência de crime de responsabilidade com dolo atribuível à presidenta Dilma. Nem Dona Janaína, nem seus cúmplices Bicudo e Reale, acreditavam que havia. Produziram um documento sem pé nem cabeça. Confundiram conceitos, erraram nas datas, não demonstraram fatos. Tanto que pedem para o Senado considerar o conjunto da obra, a economia, a lavajato e o que mais lhes passar pela cabeça para embasar um impeachment que a lei delimita estritamente, e na qual estas coisas não se incluem, para "ver se cola".
O TCU só passou a considerar erro as pedaladas em outubro de 2015, depois, portanto, das "pedaladas" atribuídas a Dilma. A lei não retroage, senão em benefício do réu. O técnico do TCU arrolado como testemunha de acusação afirmou que a CEF não foi usada em 2015 como "cheque especial". Foi em 2013 e 2014, no outro mandato, portanto. Novamente, não houve crime.
O fato notório, claríssimo, é que se quer apear a presidente a qualquer custo, com crime ou sem crime, e inviabilizar nova disputa eleitoral pelo PT em 2018. continuar lendo
Cristina, só uma correção.
36% como vc disse votaram e não se arrependeram.
54% votaram no PT e hoje menos de 10% mantém o voto.
O PT traiu até os eleitores. continuar lendo
Janaína Paschoal - Quem disse que o Brasil não tem esperanças? continuar lendo
É verdade caro José Roberto. Obrigado pelo comentário, att. continuar lendo
A nova Tiradentes. Libertas que sera tamen. continuar lendo
Obrigado pelo comentário H. Santos! continuar lendo